Direito de livre resolução e reembolso
Atualizado: 23 de agosto de 2026
Esta tradução é apenas um auxílio de leitura. A versão alemã é a que prevalece.
Quando pode anular uma compra e como o fazer.
As compras passam pela Paddle
Todas as compras neste site são processadas pela Paddle como merchant of record. A Paddle é a sua contraparte contratual para o pagamento, emite a fatura e devolve os reembolsos ao seu meio de pagamento original.
Direito de livre resolução para consumidores
Se for consumidor, tem o direito de resolver a compra no prazo de 14 dias sem indicar motivo. O prazo começa com a celebração do contrato. Para o exercer basta uma declaração clara para support@dpogoda.dev ou através do link de ajuda no e-mail de fatura da Paddle.
Extinção antecipada. Nos conteúdos digitais, o direito de livre resolução extingue-se quando iniciámos a execução depois de ter consentido expressamente que começássemos antes do fim do prazo de resolução e de ter confirmado que perde com isso esse direito (§ 356 n.º 5 BGB, código civil alemão). Na prática: para os créditos que já utilizou numa investigação não existe mais direito de livre resolução. Os créditos não utilizados pode resolvê-los sem restrições dentro do prazo.
Quando reembolsamos para além disso
Independentemente do direito de livre resolução, reembolsamos em particular quando:
- lhe foi cobrado dinheiro mas os créditos não chegaram à sua conta;
- a mesma compra foi faturada várias vezes;
- comprou um pacote e ainda não utilizou os créditos, contacte-nos no prazo de 14 dias e reembolsamos a compra.
As investigações falhadas não lhe custam nada. Se uma investigação falhar, o crédito é devolvido automaticamente e sem necessidade de pedido. Não tem de fazer nada.
O saldo não utilizado pode pedir para ser reembolsado. Na página de créditos pede o reembolso dos créditos que ainda não utilizou; o reembolso passa pela Paddle para o seu meio de pagamento original. A Paddle analisa cada reembolso, pelo que não é imediato. Se for recusado, recebe os créditos de volta. Os créditos oferecidos não são reembolsáveis, porque não têm valor monetário.
O que não é reembolsado
- créditos utilizados numa investigação que produziu um resultado, mesmo que o relatório contenha poucos ou nenhum concurso adequado. O que é devido é a investigação, não um determinado resultado;
- créditos concedidos gratuitamente, uma vez que não têm valor monetário.
Como pedir um reembolso
Escreva para support@dpogoda.dev a partir do endereço de e-mail da sua conta e indique, se o tiver, o número de encomenda da Paddle que consta da sua fatura. Em alternativa, use o link de ajuda no e-mail de fatura da Paddle. Os reembolsos aprovados são devolvidos pela Paddle ao seu meio de pagamento original, normalmente no prazo de 5 a 10 dias úteis.
Os seus direitos legais não são afetados por estas regras.