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Direito de livre resolução e reembolso

Atualizado: 23 de agosto de 2026

Esta tradução é apenas um auxílio de leitura. A versão alemã é a que prevalece.

Quando pode anular uma compra e como o fazer.

As compras passam pela Paddle

Todas as compras neste site são processadas pela Paddle como merchant of record. A Paddle é a sua contraparte contratual para o pagamento, emite a fatura e devolve os reembolsos ao seu meio de pagamento original.

Direito de livre resolução para consumidores

Se for consumidor, tem o direito de resolver a compra no prazo de 14 dias sem indicar motivo. O prazo começa com a celebração do contrato. Para o exercer basta uma declaração clara para support@dpogoda.dev ou através do link de ajuda no e-mail de fatura da Paddle.

Extinção antecipada. Nos conteúdos digitais, o direito de livre resolução extingue-se quando iniciámos a execução depois de ter consentido expressamente que começássemos antes do fim do prazo de resolução e de ter confirmado que perde com isso esse direito (§ 356 n.º 5 BGB, código civil alemão). Na prática: para os créditos que já utilizou numa investigação não existe mais direito de livre resolução. Os créditos não utilizados pode resolvê-los sem restrições dentro do prazo.

Quando reembolsamos para além disso

Independentemente do direito de livre resolução, reembolsamos em particular quando:

  • lhe foi cobrado dinheiro mas os créditos não chegaram à sua conta;
  • a mesma compra foi faturada várias vezes;
  • comprou um pacote e ainda não utilizou os créditos, contacte-nos no prazo de 14 dias e reembolsamos a compra.

As investigações falhadas não lhe custam nada. Se uma investigação falhar, o crédito é devolvido automaticamente e sem necessidade de pedido. Não tem de fazer nada.

O saldo não utilizado pode pedir para ser reembolsado. Na página de créditos pede o reembolso dos créditos que ainda não utilizou; o reembolso passa pela Paddle para o seu meio de pagamento original. A Paddle analisa cada reembolso, pelo que não é imediato. Se for recusado, recebe os créditos de volta. Os créditos oferecidos não são reembolsáveis, porque não têm valor monetário.

O que não é reembolsado

  • créditos utilizados numa investigação que produziu um resultado, mesmo que o relatório contenha poucos ou nenhum concurso adequado. O que é devido é a investigação, não um determinado resultado;
  • créditos concedidos gratuitamente, uma vez que não têm valor monetário.

Como pedir um reembolso

Escreva para support@dpogoda.dev a partir do endereço de e-mail da sua conta e indique, se o tiver, o número de encomenda da Paddle que consta da sua fatura. Em alternativa, use o link de ajuda no e-mail de fatura da Paddle. Os reembolsos aprovados são devolvidos pela Paddle ao seu meio de pagamento original, normalmente no prazo de 5 a 10 dias úteis.

Os seus direitos legais não são afetados por estas regras.