Termos e condições

Estes termos aplicam-se à utilização do EO Funding Finder (o «serviço»), operado por David Pogorzelski, Geisbergstraße 18, 10777 Berlim («nós»). Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, aceita-os.

Para uma descrição de projeto que introduza, o serviço procura concursos abertos, programas de financiamento e procedimentos na área da observação da Terra. Para isso são percorridas e avaliadas fontes selecionadas e a web aberta. O resultado é um relatório com correspondências, prazos, orçamentos e indicação das fontes.

O que o serviço expressamente não é: os resultados são um apoio à investigação, não consultoria jurídica, fiscal ou de financiamento. A investigação é realizada por um modelo de linguagem e pode não detetar concursos, reproduzir prazos ou requisitos de elegibilidade de forma incorreta, ou conter dados desatualizados. Devemos uma investigação conduzida com diligência, mas não a exaustividade nem a exatidão dos resultados. Confirme sempre prazos e elegibilidade na página oficial do respetivo programa antes de basear decisões neles.

A utilização exige uma conta. Presta informações corretas e mantém as suas credenciais secretas. É responsável pelas atividades realizadas na sua conta. Contacte support@dpogoda.dev se suspeitar de utilização não autorizada.

O serviço é pago antecipadamente. Uma investigação custa um crédito; os créditos são adquiridos em pacotes aos preços indicados em cada momento. Podemos alterar preços e consumo de créditos para utilização futura com pré-aviso razoável; os créditos já comprados mantêm o seu valor.

As compras são processadas pela Paddle como merchant of record. A sua contraparte contratual na compra é a Paddle; ao processo de compra aplicam-se as respetivas condições de checkout. Os reembolsos estão descritos na nossa política de livre resolução e reembolso. Os direitos legais do consumidor não são afetados.

Se uma investigação falhar, devolvemos o crédito automaticamente. Isto aplica-se também quando uma investigação fica tecnicamente bloqueada e é por isso interrompida. Uma investigação que entrega um resultado considera-se prestada, mesmo quando o resultado contém poucos ou nenhum concurso adequado. A existência de financiamento adequado é objeto da investigação e não algo que prometamos.

Os créditos comprados não caducam. Não são transmissíveis e não são pagos em dinheiro. Os créditos concedidos gratuitamente não têm valor monetário; em caso de abuso podemos limitá-los ou retirá-los.

Compromete-se a não:

• introduzir conteúdos ilícitos ou que violem direitos de terceiros, em particular direitos de autor, deveres de confidencialidade e direitos de personalidade;
• introduzir dados pessoais de terceiros sem ter fundamento jurídico para tal (ver política de privacidade);
• abusar do serviço, em particular contornar a medição de consumo ou os limites de utilização, ou criar contas com identidade falsa;
• revender o serviço como tal nem acedê-lo de forma automatizada além da utilização normal.

Em caso de infrações graves ou repetidas podemos limitar ou bloquear o acesso, após interpelação prévia quando esta seja exigível.

Mantém todos os direitos sobre os textos que introduz e sobre os relatórios gerados para si. Concede-nos os direitos necessários à prestação do serviço. Não utilizamos as suas introduções para melhorar o serviço para outros clientes nem as disponibilizamos para o treino de modelos de linguagem.

Prestamos o serviço com diligência razoável, mas sem disponibilidade garantida. Manutenção, limites de capacidade de fornecedores a montante e circunstâncias fora do nosso controlo podem causar interrupções temporárias. Uma investigação que falhe por esse motivo é reembolsada (secção 4).

Respondemos sem limitação por dolo e negligência grosseira, por danos resultantes de ofensa à vida, ao corpo ou à saúde, bem como ao abrigo de regras de responsabilidade legalmente imperativas como a lei alemã da responsabilidade do produtor.

Em caso de negligência leve respondemos apenas pela violação de deveres contratuais essenciais (aqueles cujo cumprimento torna possível a correta execução do contrato e em cuja observância pode habitualmente confiar) e, nesse caso, limitado ao dano previsível típico deste tipo de contrato. Qualquer responsabilidade mais ampla está excluída.

Em particular, não respondemos por desvantagens decorrentes de um concurso não ter sido encontrado, de um prazo ter sido reproduzido incorretamente no relatório ou de um requisito de elegibilidade ter sido mal avaliado. Apenas as indicações do respetivo financiador são determinantes.

Pode cessar a utilização em qualquer momento e eliminar a sua conta. Podemos denunciar o contrato com pré-aviso razoável; nesse caso reembolsamos o valor monetário dos créditos comprados e não utilizados. O direito de resolução por justa causa não é afetado; em caso de resolução por justa causa, os créditos concedidos gratuitamente caducam.

Podemos alterar estes termos para o futuro por e-mail com um pré-aviso de pelo menos 30 dias. Se não se opuser antes da entrada em vigor, os termos alterados aplicam-se à utilização subsequente; indicamo-lo no aviso. Em caso de alterações substanciais em seu prejuízo pode denunciar sem pré-aviso.

Aplica-se o direito alemão, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Se for consumidor residente na UE, mantêm-se as disposições imperativas de proteção do consumidor do seu país de residência. Se for comerciante, o foro competente é Berlim.

Não estamos dispostos nem obrigados a participar em procedimentos de resolução de litígios perante uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (§ 36 VSBG).